Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar a plataforma OrçamentoZap, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O OrçamentoZap é uma plataforma de gestão de orçamentos profissionais que permite a criação, envio e acompanhamento de orçamentos via WhatsApp, além de cobrança via PIX. O serviço é fornecido pela Consistency Labs Ltda.
3. Elegibilidade
O serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas mayores de 18 anos, com capacidade legal para contratar. Ao utilizar a plataforma, você declara que preenche estes requisitos.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar o OrçamentoZap, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Plano e Pagamentos
- O OrçamentoZap oferece um plano mensal por R$ 39, com 14 dias de teste grátis.
- O pagamento é processado por intermediadores terceiros (Stripe/Pagar.me).
- O plano é renovado automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
- Em caso de cancelamento, o acesso permanece até o final do período contratado, sem reembolso proporcional.
6. Uso Aceitável
O Usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
- Não enviar conteúdos ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou práticas comerciais enganosas;
- Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma são propriedade da Consistency Labs Ltda. e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O Usuário mantém a propriedade dos dados e conteúdos que insere na plataforma.
8. Isenção de Responsabilidade
O OrçamentoZap não se responsabiliza por decisões de negócios tomadas com base nos orçamentos gerados, nem por eventuais disputas entre o Usuário e seus clientes. Os orçamentos emitidos são documentos de natureza comercial, não имеющие força legal обязательную.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Consistency Labs Ltda. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
10. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes termos ou utilize a plataforma de forma indevida.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail: contato@orcamentozap.com.br